AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LEGISLATIVO A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÍBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA POLONESA NO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 

AUTORIZA: O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR EM CARÁCTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM (01) SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLOS GOMES/RS.

ESTABELECE A REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.