Projeto de Lei Poder Executivo N.°012/2026: “Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizados pelos servidores públicos municipais e pelos contratados temporariamente da administração municipal, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°011/2026: “Autoriza o Poder Executivo a incluir através de Crédito Especial novo elemento de despesa, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°010/2026: “Ratifica o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Carlos Gomes e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias IGP, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a disponibilização do serviço de confecção de carteiras de identidade, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°009/2026: “Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo efetivo de professor, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°008/2026: “Estabelece o valor do vale-alimentação dos servidores municipais para o exercício de 2026.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°007/2026: “Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°006/2026: “Concede revisão geral anual aos Vereadores Municipais prevista no Art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°005/2026: “Concede revisão geral anual sobre as remunerações, funções gratificadas e gratificações de serviço, dos servidores de provimento efetivo e comissionados do Poder Legislativo de Carlos Gomes, nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°004/2026: “Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°003/2026: “Concede revisão geral anual ao Prefeito e Vice-Prefeito prevista no Art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°002/2026: “Concede revisão geral anual aos vencimentos e salários dos servidores municipais nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, e aumento real aos ocupantes de cargo de provimento efetivo, quadro em extinção, quadro geral, magistério, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações pelo exercício de atividades especiais e contratos temporários do Poder Executivo de Carlos Gomes, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Poder Executivo N.°001/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas relativa ao evento denominado de "Canoagem Ecológica/2026 Limpeza do Rio Apuaê Mirim, e dá outras providências.’’