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Projetos de Lei - Executivo

PROJETO DE LEI Nº 049/2023

Autoriza o Poder Executivo a incluir através de Crédito Especial novos elementos de despesa na atividade orçamentária nº 0603.133920023.2118 Promoção de Eventos Culturais e Semana do Município, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 048/2023

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES – RS, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 047/2023

MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 22/11/2023 QUE CRIA O PROGRAMA “CARLOS GOMES PODE MAIS 2023” VISANDO AUXILIAR EMPRESAS ATRAVÉS DO PAGAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 046/2023

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COMUSAN, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 045/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR DOCES, BALAS E CONGÊNERES ENTRE AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, IDOSOS DO GRUPO DESPERTAR, INTEGRANTES DOS CORAIS ADULTO E INFANTIL, GRUPOS DE DANÇAS, NAS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 044/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 043/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535 DE 06 DE ABRIL DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 042/2023

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, REVOGA A LEI Nº 498/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 041/2023

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO ESTATUTO E CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA QUE SEJA CONSOLIDADA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO E PADRONIZADAS AS NORMAS DE INCORPORAÇÃO DO CONSÓRCIO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DOS MUNICÍPIOS.



PROJETO DE LEI Nº 040/2023

CRIA O PROGRAMA “CARLOS GOMES PODE MAIS – 2023” VISANDO AUXILIAR EMPRESAS ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 039/2023

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 038/2023

DA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004/2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 037/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024.



PROJETO DE LEI Nº 036/2023

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA E ASSISTENCIAL AO MENOR MARCELINENSE – AMAECA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 035/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 034/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 033/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 032/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA REMUNERATÓRIA AUTÔNOMA COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 031/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP OBJETIVANDO CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 030/2023

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.067/2010 QUE ESTABELECE NORMA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DISPONIBILIZADA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 029/2023

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS, MULTA MORATÓRIA E ANISTIA DE MULTA POR INFRAÇÃO FISCAL AOS DEVEDORES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL OU FIRMAREM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 027/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA (CRPO) NORTE (SEDE REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 026/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 025/2023

CRIA CARGOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 024/2023

ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 023/2023

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 022/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARLOS GOMES/RS A PROMOVER CONCURSO COM SORTEIO DE PRÊMIOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 021/2023

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 020/2023

CRIA CARGO DE ZELADOR, ENFERMEIRO ESPECIAL E DE SUPERVISOR DA FARMÁCIA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2014 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 019/2023

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARLOS GOMES PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 018/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AOS AGRICULTORES ASSOLADOS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 017/2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 015/2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, OFICIALIZA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 014/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES.



PROJETO DE LEI Nº 013/2023

Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 12/2023

CRIA CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI N° 11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU E INCLUI ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL UM NOVO ELEMENTO DE DESPESA.



PROJETO DE LEI N° 10/2023

ACRESCE ARTIGO 115 A À LEI MUNICIPAL 1.010 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA SEDE REGIONAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP E INCLUI ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL UM NOVO ELEMENTO DE DESPESA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI N° 07/2023

DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI N° 06/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INÍCIO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.



PROJETO DE LEI N° 05/2023

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.



PROJETO DE LEI N° 04/2023

ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.



PROJETO DE LEI N° 03/2023

ESTABELECE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023.



PROJETO DE LEI Nº 01/2023

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3ª DA LEI MUNICIPAL 1.185/2013 QUE ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DO VICEPREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.